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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:00
Cláusula penal deverá ser reduzida se houver parcial cumprimento do contrato
As partes celebraram contrato de autorização para uso de imagem, o qual foi parcialmente descumprido pela empresa
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:10
SDC considera não abusiva greve por descumprimento de acordo coletivo
Acordo entre o sindicato e a JBS, que previa o pagamento de PLR e a redução da jornada de trabalho aos sábados, foi descumprido
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 16:39
Município parananse é condenado pagar multa por deixar de tratar lixo adequadamente
O Município foi condenado a depositar multa de R$ 150 mil por ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 18:30
Nomeação de reitora da PUC/SP é anulada
Reitora eleita teria descumprido o compromisso público que assumiu de não aceitar a sua nomeação caso não fosse à primeira colocada nas eleições
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 16:20
Dano moral coletivo: empresa é condenada por não proporcionar condições adequadas a amamentação
coletivos por ter descumprido normas de proteção à maternidade
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:40
Justiça defere liminar para que sites da B2W continuem com vendas
traria danos irreparáveis e pelo Procon/SP ter descumprido a própria norma
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 19:15
Continuará preso homem acusado de desrespeitar medida da lei maria da penha
O réu alegou falta de justa causa para tal medida, garantindo não ter descumprido a ordem legal de afastamento da ex-companheira
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 19:15
Vidraçaria é condenada por atraso em entrega de serviço
descumprido prazo de fornecimento e instalações de painéis de vidro
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 17:00
Casal receberá indenização após férias frustradas nas praias de Natal-RN
empresa de turismo ter descumprido o estabelecido pacote de viagem
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:50
Justiça multa prefeita por descumprimento judicial
Juiz fixou multa no valor de R$ 20 mil reais por ter descumprido a determinação de nomear candidato que foi aprovado para o cargo de coveiro da cidade
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 16:33
Procurador impetra Habeas Corpus em favor de adolescente com base no ECA
O STJ alegou inexistência de constrangimento ilegal. O adolescente teria descumprido a medida de
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 12:18
TST aprova resolução contra desobediência de corregedor de Minas
O corregedor tem descumprido ostensivamente determinações do ministro João Oreste Dalazen, do TST
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:03
Prédios públicos não cumprem lei que obriga acessibilidade
partir de junho de 2007 vem sendo descumprido por municípios, Estados e a União.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 09:59
Empresa é inocentada da acusação de não contratar deficientes físicos
descumprido o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que disciplina a obrigatoriedade de contração de portadores de deficiência física e mental.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 15:15
Réu tem penas restritivas de direito convertidas em privativa de liberdade
Tendo o condenado descumprido injustificadamente as condições de cumprimento de pena estabelecidas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:10
Saúde: Estado não cumpre sentença e Justiça bloqueia verba
descumprido a determinação de custear tratamento "home care" a uma paciente
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 14:45
Suspensa decisão que determinava bloqueio de acesso ao facebook
A empresa havia descumprido decisão judicial de primeira instância que determinava a retirada da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 15:24
Justiça condena autoescola por descumprir contrato de prestação de serviços
ressarcimento dos valores desembolsados em razão do negócio descumprido pela ré, e a indenizar o aluno na quantia de R$ 500,00, a título de danos morais.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 14:49
A aposentadoria compulsória não é pena
penalizar magistrados de diversas unidades da Federação, por terem estes descumprido deveres inerentes à judicatura
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:44
STJ acata pedido de intervenção federal contra o estado do Paraná
descumprido ordem judicial que requisitava a polícia para garantir a reintegração de posse do imóvel rural da empresa que havia sido invadido.